O serviço de Pedido de Informação é um canal específico para garantir ao cidadão o acesso a informações públicas produzidas ou custodiadas pela Prefeitura Municipal de Amargosa, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A Ouvidoria Municipal, através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), recebe, analisa e encaminha pedidos de acesso à informação, acompanhando seu processamento até a resposta final ao cidadão.
O cidadão pode solicitar acesso a:
Documentos públicos\nDados estatísticos\nInformações sobre programas e projetos\nInformações sobre contratos e licitações\nInformações sobre receitas e despesas\nOutras informações produzidas ou custodiadas pelo poder público municipal
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